Termos e Condições de Uso

A Portal Certidões é uma plataforma privada especializada na intermediação de solicitações de certidões e serviços cartoriais em todo o Brasil. Nosso papel é facilitar o processo para o cliente, conectando sua solicitação aos cartórios e órgãos competentes de forma mais ágil, prática e segura. Ao utilizar nossos serviços, o cliente declara estar ciente de que a Portal Certidões não é cartório e não realiza a emissão direta de certidões, atuando exclusivamente como intermediadora na condução do pedido.

A plataforma oferece suporte na solicitação de certidões, acompanhamento do andamento dos pedidos, envio de informações aos cartórios e, quando aplicável, serviços complementares vinculados à demanda contratada.

Os prazos de emissão e entrega variam de acordo com o cartório responsável, a localidade, o tipo de documento solicitado e eventuais exigências do processo. Por esse motivo, os prazos informados são estimados e podem sofrer alterações, especialmente em casos de pendências, divergência de informações ou exigências adicionais feitas pelo cartório.

É de responsabilidade do cliente fornecer dados corretos, completos e atualizados, bem como selecionar corretamente o tipo de certidão desejada para sua finalidade. Informações incorretas ou incompletas podem gerar atrasos, suspensão do pedido ou inviabilizar a conclusão do serviço.

A Portal Certidões compromete-se a atuar com diligência, sigilo, segurança das informações e acompanhamento adequado do processo, dentro dos limites do serviço contratado. Também adota medidas para manter a plataforma funcional e os dados protegidos, em conformidade com a legislação vigente.

Pedidos cancelados antes do início do processamento poderão ter direito a reembolso integral. Após o início da execução do serviço, poderá haver retenção de valores proporcionais aos custos operacionais, administrativos e às etapas já realizadas. Caso o documento já tenha sido emitido ou o cartório não permita o cancelamento, não haverá reembolso.

Se, durante a busca, for constatada a inexistência do registro solicitado, poderá ser emitida uma certidão negativa. Nessa hipótese, não haverá devolução dos valores pagos, uma vez que o serviço de pesquisa e tramitação já terá sido executado.

O cliente deve utilizar sempre os canais oficiais de atendimento disponibilizados pela Portal Certidões para acompanhar pedidos, esclarecer dúvidas e enviar informações complementares.

A Portal Certidões trata os dados pessoais de seus clientes com confidencialidade, responsabilidade e segurança, observando as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As informações são utilizadas exclusivamente para a execução dos serviços contratados e comunicações autorizadas.

Ao prosseguir com a contratação e utilização dos serviços da plataforma, o cliente declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições de Uso.